Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

No que se refere ao tema da prescrição e da decadência no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

• A)Nas pretensões que envolvam parcelas de trato sucessivo, como pagamento de adicionais, é necessário observar a extensão da prescrição, isto é, se ela será total ou parcial. Essa extensão diz respeito exclusivamente a em que momento ocorrerá a prescrição bienal. Sendo seu critério de definição o fato da parcela discutida estar assegurada ou não pelos preceitos trabalhistas

  A banca não a apontou como gabarito. A distinção entre prescrição total e parcial aparece nas parcelas sucessivas e depende, em linhas gerais, da existência de previsão legal do direito postulado.

• B)A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá pela remessa de notificação extrajudicial ou pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, ainda que seja em juízo incompetente ou que a ação seja julgada sem resolução de mérito

  Incorreta e, por isso, é o gabarito oficial. A interrupção não ocorre por simples notificação extrajudicial; a CLT prevê interrupção pelo ajuizamento da reclamação trabalhista.

• C)Só se fala em prescrição bienal se não mais existe contrato de trabalho, caso o contrato de trabalho ainda estiver vigente a prescrição é sempre a quinquenal

  Correta, portanto não é a alternativa pedida. A prescrição bienal pressupõe extinção do contrato; enquanto vigente o vínculo, discute-se a limitação quinquenal.

• D)Extinto o contrato de trabalho, a data do desligamento do empregado não tem relevância alguma para a contagem da prescrição quinquenal, mas tão somente para verificação da prescrição bienal

  Correta na lógica cobrada pela banca. A data de extinção do contrato é decisiva para a bienal; a quinquenal limita as parcelas anteriores ao ajuizamento da ação.