Relativamente às provas no Processo do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
- A)Será produzida prova pericial em duas hipóteses: quando a lei exigir; e quando a prova do fato exigir o conhecimento especializado de determinado profissional, acima do conhecimento comum. Nestes casos, caberá ao juiz determinar um prazo, indicar o objeto da perícia e nomear um perito devidamente inscrito no órgão da classe competente
Correta, portanto não é a alternativa pedida. A perícia é cabível quando exigida por lei ou quando o fato depender de conhecimento técnico especializado.
- B)A aplicação da prova testemunhal no processo do trabalho é mais ampla que nos demais processos. Não se proíbe, por exemplo, a prova exclusivamente testemunhal nas ações que tenham como objeto contrato com valor superior a dez vezes o salário mínimo, tampouco perde o valor a prova testemunhal de apenas uma testemunha
Correta, portanto não é a alternativa pedida. A prova testemunhal tem grande amplitude no processo do trabalho e não se submete, do mesmo modo rígido, às limitações civis clássicas sobre valor do contrato.
- C)Algumas alegações exigem a apresentação de prova documental. São elas: a) O pagamento de salários; b) O pedido de demissão ou termo de quitação das verbas rescisórias de empregados com mais de um ano de serviço; c) O controle de horário de trabalho nas empresas com mais de 10 (dez) funcionários; d) O exercício de atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho
A banca não a apontou como gabarito. HÁ ressalva de atualização: a redação atual da CLT exige registro de jornada para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores, mas o gabarito oficial pós-recursos desta prova manteve D como alternativa incorreta.
- D)Permite-se ao juiz realizar inspeção em pessoa, coisa ou local, de ofício ou a requerimento das partes, a fim de esclarecer sobre determinado fato pertinente à sua decisão, sendo vedado às partes participar da inspeção
Incorreta e, por isso, é o gabarito oficial. O juiz pode realizar inspeção, mas as partes não são afastadas da diligência; elas podem acompanhá-la e apresentar esclarecimentos ou observações.
Gabarito: D
A inspeção judicial pode ser feita de ofício ou a requerimento das partes para esclarecer fato relevante, mas as partes têm direito de assistir é diligência, prestar esclarecimentos e fazer observações. Por isso, é incorreta a afirmação de que seria vedada a participação das partes na inspeção. Observação técnica: a alternativa C contém referência ao controle de jornada por empresas com mais de 10 empregados, embora a redação atual do art. 74, § 2º, da CLT trabalhe com mais de 20 empregados; ainda assim, o gabarito oficial pós-recursos da banca apontou D.