No que se refere aos dissídios individuais do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)A reclamação, que poderá ser escrita ou verbal, poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe; e por intermédio da ProcuradoriaGeral da Justiça do Trabalho.
Incorreta. A formulação inclui a Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho de modo inadequado.
- B)Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Correta. Após contestação, a desistência depende do consentimento do reclamado.
- C)O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o nãocomparecimento do reclamado importa revelia, mas não a confissão quanto à matéria de fato.
Incorreta. A ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato.
- D)Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, incluídas a este procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Incorreta. O procedimento sumaríssimo não se aplica às demandas contra Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- E)No procedimento sumaríssimo todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.
Incorreta. No sumaríssimo, as provas são produzidas em audiência ainda que não requeridas previamente nessa forma.
Gabarito: B
Nos dissídios individuais, a reclamação pode ser escrita ou verbal. Depois de oferecida a contestação, inclusive eletrônica, o reclamante não pode desistir da ação sem consentimento do reclamado, pois já houve formação do contraditório.