De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho:
- A)oficiar, por escrito, em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Incorreta. A atuação descrita não é em todos os processos do STJ.
- B)exarar, por intermédio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o seu "ciente" nos acórdãos deste Tribunal.
Incorreta. A alternativa não corresponde à competência legal da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho.
- C)representar às autoridades competentes contra os que não cumprirem as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Incorreta. A representação contra descumprimento de decisões regionais não é a resposta cobrada nessa forma.
- D)requisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho de suas atribuições.
Correta. Requisitar inquéritos, perícias, diligências, certidões e esclarecimentos é atribuição típica.
- E)defender a jurisdição dos órgãos da Justiça Comum.
Incorreta. O órgão atua na Justiça do Trabalho, não na defesa da jurisdição da Justiça Comum.
Gabarito: D
A Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho, vinculada ao Ministério Público do Trabalho, possui poderes instrutórios para requisitar informações, diligências e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições. A competência não se volta ao STJ nem à defesa da Justiça Comum.