No que se refere à execução na Justiça do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal em qualquer caso.
Incorreta. A execução de ofício não é permitida em qualquer caso.
- B)Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, mas apenas discutir matéria pertinente à causa principal.
Incorreta. Na liquidação não se pode modificar ou inovar a sentença, nem rediscutir a causa principal.
- C)As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, excluída da contribuição previdenciária incidente.
Incorreta. A contribuição previdenciária não é simplesmente excluída da liquidação.
- D)Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de cinco dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
Incorreta. A abertura de prazo para impugnação dos cálculos é faculdade do juiz no regime da CLT, não imposição nos termos descritos.
- E)É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
Correta. A execução cabe ao juízo que conciliou ou julgou originariamente.
Gabarito: E
Na execução trabalhista, é competente para executar a decisão o juízo ou presidente do tribunal que conciliou ou julgou originariamente o dissídio. A execução de ofício ficou limitada por alterações legislativas, e a liquidação não pode modificar a sentença liquidanda.