Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
- A)É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.
Correta. A CLT admite acordo mesmo após encerrado o juízo conciliatório.
- B)Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo Militar.
Incorreta. A preferência indicada perante Juízo Militar não corresponde à regra trabalhista.
- C)Os prazos serão contados em dias consecutivos, com exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.
Incorreta. Atualmente os prazos processuais trabalhistas contam-se em dias úteis.
- D)Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Incorreta. As instruções sobre custas não são expedidas pelo STF nessa forma.
- E)São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
Incorreta. Entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas de custas como regra geral.
Gabarito: A
No processo do trabalho, a conciliação é valorizada e pode ocorrer em qualquer fase processual. Mesmo depois de encerrada a tentativa conciliatória, as partes ainda podem celebrar acordo para pôr fim ao processo.