Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
- A)as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com restrita liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;
Errada. A consulta aos processos é feita com ampla liberdade, não restrita.
- B)os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado;
Correta. Reproduz o art. 780 da CLT.
- C)as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários, mas não dos arquivados;
Errada. Certidões podem ser requeridas também de processos arquivados.
- D)a emissão de certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependem exclusivamente de despacho do juiz;
Errada. A alternativa é menos precisa ao falar em dependência exclusiva de despacho do juiz, enquanto a CLT fala em despacho do juiz ou presidente.
- E)dependem de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
Errada. Atos e processos da Justiça do Trabalho são isentos de selo.
Gabarito: B
Pela CLT, documentos juntados aos autos podem ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado. A lei também assegura consulta ampla aos autos e certidões de processos em curso ou arquivados.