Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Em relação às partes e aos procuradores no Processo Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

• A)os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final;

  Correta. É a regra do art. 791 da CLT.

• B)nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar apenas por intermédio de advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;

  Errada. Não há representação apenas por advogado nos dissídios individuais.

• C)nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado;

  Errada. O jus postulandi não é substituído por obrigatoriedade geral de advogado nos dissídios coletivos nesses termos.

• D)a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante registro em ata de audiência, a requerimento escrito do advogado interessado, com anuência da parte representada;

  Errada. O mandato apud acta decorre de registro em ata, usualmente por requerimento verbal, não escrito.

• E)na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.

  Errada. A compensação entre honorários sucumbenciais é vedada.