Em matéria de nulidades do processo judiciário do trabalho, em atendimento ao que declara a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
- A)nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados presunção de prejuízo às partes litigantes;
Errada. Exige-se prejuízo manifesto, não mera presunção.
- B)as nulidades serão declaradas mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em qualquer oportunidade durante a audiência ou nos autos;
Errada. A nulidade deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos ou em audiência.
- C)deverá ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro e, nesse caso, os atos decisórios não serão considerados nulos;
Errada. A incompetência declarada de ofício invalida atos decisórios incompatíveis.
- D)o juiz ou Tribunal que se julgar incompetente determinará, na mesma ocasião, que se faça remessa do processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua decisão;
Correta. Reproduz a regra de remessa à autoridade competente.
- E)a nulidade será pronunciada quando for possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
Errada. Não se pronuncia nulidade se possível suprir a falta ou se arguida por quem lhe deu causa.
Gabarito: D
No processo do trabalho, declarada a incompetência, o juiz ou tribunal deve determinar, na mesma ocasião, a remessa urgente dos autos à autoridade competente, fundamentando a decisão. Nulidade exige prejuízo manifesto.