Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Sobre o procedimento sumaríssimo no processo judiciário do trabalho, em obediência ao que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

• A)os dissídios individuais cujo valor exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo;

  Errada. O sumaríssimo é para valor que não exceda 40 salários mínimos.

• B)estão incluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional;

  Errada. Demandas contra Administração Pública direta, autárquica e fundacional são excluídas do rito.

• C)nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, o pedido poderá ser certo ou indeterminado e indicará o valor correspondente;

  Errada. O pedido deve ser certo, determinado e com valor correspondente.

• D)nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo, haverá citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

  Errada. Não se admite citação por edital no sumaríssimo.

• E)As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

  Correta. A audiência única é regra do procedimento sumaríssimo.