Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:
- A)o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Incorreta. A CLT admite substituição do deposito recursal por fiança bancaria ou seguro garantia judicial.
- B)o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.
Incorreta. Empresas em recuperacao judicial são isentas do deposito recursal, não apenas beneficiadas com redução pela metade.
- C)no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Incorreta. No agravo de instrumento, o deposito recursal corresponde a 50% do valor do deposito do recurso que se pretende destrancar.
- D)São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.
Incorreta. Entidades sem fins lucrativos entram na regra de redução pela metade; a isencao legal alcanca, por exemplo, entidades filantropicas e empresas em recuperacao judicial.
- E)das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Correta. A CLT permite recurso, além dos interessados, pelo Presidente do Tribunal e pela Procuradoria da Justica do Trabalho nas decisões de dissidio coletivo que afetem empresa de serviço público ou nas proferidas em revisao.
Gabarito: E
No sistema recursal trabalhista, o deposito recursal pode ser substituido por fiança bancaria ou seguro garantia judicial. Há hipóteses de redução pela metade e hipóteses de isencao, que não se confundem. Em dissidio coletivo que afete empresa de serviço público, e em revisao, a CLT amplia a legitimidade recursal.