Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A)Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados qualquer tipo de prejuízo às partes litigantes, ainda que irrisório.
Incorreta. O prejuízo deve ser manifesto, não irrisório.
- B)A nulidade será pronunciada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato.
Incorreta. Não se pronuncia nulidade quando é possível suprir a falta ou repetir o ato.
- C)As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
Correta. Reproduz a regra geral de provocação e arguição na primeira oportunidade.
- D)O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade fica dispensado de declarar os atos a que ela se estende.
Incorreta. Quem pronuncia a nulidade deve declarar os atos a que ela se estende.
Gabarito: C
A CLT adota o princípio da arguição oportuna das nulidades: elas devem ser provocadas pela parte na primeira oportunidade em que falar em audiência ou nos autos, ressalvadas hipóteses legais de declaração de ofício. Também se exige prejuízo manifesto.