Analise as afirmativas a seguir, referentes ao processo judiciário do trabalho. I. Mesmo que beneficiária da justiça gratuita, a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais. II. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas. III. ACLT permite que, nas hipóteses de realização de trabalhos periciais excepcionalmente onerosos, o juízo exija adiantamento de valores pela parte que requereu a produção da prova. IV. A assistência por advogado é obrigatória nos dissídioscoletivos,quandoointeressadonãopuder fazer-se representar por intermédio do sindicato. São corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Correta, porque as afirmativas I e II reproduzem regras legais da CLT e da Lei 5.584/1970.
- B)I e IV, apenas.
Errada, porque a alternativa inclui a IV, que não está correta no contexto cobrado.
- C)III e IV, apenas
Errada, porque as afirmativas III e IV contêm incorreções sobre prova pericial e representação processual.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II está correta, mas a III não corresponde ao regime legal da CLT.
Gabarito: A
Essa questão mistura quatro temas que sempre aparecem juntos em Processo do Trabalho: justiça gratuita, custas, honorários periciais e jus postulandi. A ideia central é simples: a CLT tem regras próprias e, em alguns pontos, ela afasta a lógica do processo civil comum. Na afirmativa I, o ponto é o art. 790-B da CLT: a responsabilidade pelos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Por isso, a frase está correta no modelo cobrado pela banca. Em prova, esse artigo é clássico porque a banca adora testar a sucumbência na perícia como exceção ao “pobre não paga”. A afirmativa II também está correta. O art. 14 da Lei 5.584/1970 prevê que, se o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita, o sindicato que interveio no processo responde solidariamente pelo pagamento das custas. É uma regra específica da assistência sindical no processo trabalhista. Já as afirmativas III e IV estão erradas. A III atribui à CLT uma autorização que não corresponde ao texto legal, e a IV exagera a obrigatoriedade de advogado nos dissídios coletivos. Em outras palavras: a banca colocou duas frases com “cheiro de verdade” para confundir, mas o gabarito fica mesmo com I e II, apenas.