Enquanto a petição inicial é a peça inaugural em que a reclamante apresenta seu pedido, a contestação é o elemento que representa a principal forma de defesa da reclamada no processo do trabalho. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
- A)Na contestação trabalhista, a reclamada pode aduzir apenas defesas diretas de mérito, sendo que as defesas indiretas de mérito devem ser apresentadas em exceções.
Incorreta. A contestação pode conter defesas diretas, indiretas e preliminares cabíveis.
- B)A compensação em matéria trabalhista deverá ser avaliada pelo juízo apenas se apresentada por meio de reconvenção.
Incorreta. Compensação trabalhista deve ser arguida na defesa, não apenas por reconvenção.
- C)Se for o caso, a reclamada deve alegar a incompetência relativa, também chamada de declinatória de foro, em sede de preliminar de contestação trabalhista.
Incorreta. A incompetência territorial trabalhista tem procedimento próprio, não simples preliminar comum da contestação.
- D)A falta de documento indispensável à propositura da ação somente deve levar ao indeferimento da petição inicial se a reclamante não apresentá-lo em até 15 dias após intimada para tanto.
Correta. A falta de documento indispensável deve ensejar oportunidade de regularização antes do indeferimento.
- E)Caso a alegação de ilegitimidade passiva da reclamada não seja resistida pela reclamante, incumbe à reclamante o ônus de indicar o adequado sujeito passivo da relação jurídica em questão.
Incorreta. Na alegação de ilegitimidade, o ônus de indicar o sujeito passivo adequado recai sobre quem alega, quando souber.
Gabarito: D
No processo do trabalho, a contestação concentra a defesa, mas a petição inicial também deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis. Se faltar documento essencial, aplica-se a lógica de intimação para emenda/complementação antes do indeferimento.