Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Acerca das disposições legais sobre exceção de incompetência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

• A)O reclamante e, se existentes, os litisconsortes têm prazo sucessivo para manifestação sobre a exceção de incompetência apresentada.

  Errada. O reclamante e litisconsortes se manifestam em prazo comum, não sucessivo.

• B)Não se suspende o processo pela oposição de exceção de incompetência.

  Errada. O processo fica suspenso até a decisão da exceção.

• C)O prazo para apresentação de exceção de incompetência conta-se a partir da notificação.

  Correta. O prazo conta-se da notificação.

• D)Ainda que seja apresentada exceção de incompetência, poderá ser realizada audiência una designada quando do protocolo da reclamação trabalhista.

  Errada. Protocolada a exceção, a audiência não se realiza até sua decisão.

• E)Caso seja necessária dilação probatória oral para solução da exceção de incompetência, o excipiente e suas testemunhas deverão ser ouvidos no juízo que o reclamante reputou competente ao ajuizar a reclamação trabalhista.

  Errada. A oitiva por carta ocorre no juízo indicado pelo excipiente como competente, não no escolhido pelo reclamante.