Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
- A)A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.
Errada. Tutela provisória concedida na sentença é impugnável pelo recurso próprio, não por mandado de segurança.
- B)Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.
Errada. Mandado de segurança exige prova pré-constituída; não se abre prazo para suprir documento indispensável.
- C)Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.
Errada. A homologação de acordo é faculdade do juiz, sem direito líquido e certo à homologação.
- D)Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.
Errada. A decisão de TRT em mandado de segurança desafia recurso ordinário nas hipóteses cabíveis, não recurso de revista.
- E)Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.
Correta. Resume a regra sumulada sobre remessa necessária em mandado de segurança.
Gabarito: E
Na jurisprudência do TST sobre mandado de segurança, há reexame necessário quando a ordem concedida prejudica pessoa jurídica de direito público. Não se usa MS para substituir recurso próprio nem para impor homologação de acordo.