Uma das principais novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017, no âmbito do processo do trabalho, foi a transcendência como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- A)Incumbe ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho exercer o juízo de admissibilidade do recurso de revista em relação ao critério da transcendência das questões veiculadas no recurso interposto.
Errada. O TRT não examina a transcendência no juízo de admissibilidade.
- B)Contra a decisão que denega seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabe agravo para o órgão colegiado competente para julgamento do recurso de revista.
Correta. A CLT prevê agravo ao colegiado contra decisão monocrática que afasta transcendência.
- C)Interposto o recurso cabível contra a decisão que considerou não haver transcendência no recurso de revista interposto, não é permitida sustentação oral sobre a questão de transcendência.
Errada. A CLT admite sustentação oral sobre a transcendência em hipótese própria.
- D)É indicador de transcendência social expressamente previsto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho a postulação, pela reclamada-recorrente, de direito constitucionalmente assegurado.
Errada. A transcendência social refere-se ao reclamante-recorrente postulando direito social constitucional.
- E)Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a transcendência política é indicada pelo desrespeito da instância recorrida à decreto do Governo Federal.
Errada. Transcendência política envolve desrespeito à jurisprudência, não a decreto do Governo Federal.
Gabarito: B
A transcendência é examinada no TST pelo relator. Se o relator denega seguimento ao recurso de revista por ausência de transcendência, cabe agravo ao órgão colegiado competente.