Acerca da arbitragem no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Para que seja pactuada cláusula compromissória de arbitragem, é necessário que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Correta. A remuneração deve superar duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS.
- B)A concordância expressa do empregado sobre a cláusula compromissória de arbitragem é um dos requisitos para a validade da cláusula, especialmente na hipótese em que a pactuação da cláusula não se deu por iniciativa do empregado.
Correta. A concordância expressa é requisito quando a iniciativa não parte do empregado.
- C)Exige-se nível superior para que o empregado possa pactuar cláusula compromissória de arbitragem.
Errada. Não há requisito legal de nível superior para pactuar a cláusula.
- D)Mesmo antes da inserção do Art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, já havia permissivo constitucional para que a arbitragem fosse utilizada como meio de resolução de conflito coletivo de natureza econômica.
Correta. A Constituição já admitia arbitragem em conflitos coletivos de natureza econômica.
- E)A arbitragem pode ser um dos meios para determinar a regência das relações obrigacionais entre empregado e empregador no período de greve.
Correta. A arbitragem pode auxiliar a solução de conflitos coletivos, inclusive em contexto de greve.
Gabarito: C
A cláusula compromissória de arbitragem no contrato individual de trabalho é admitida para empregado com remuneração superior a duas vezes o teto do RGPS e mediante iniciativa ou concordância expressa do empregado. A CLT não exige nível superior.