Considerando o regime recursal trabalhista, da sentença que acolher o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de execução, é correto afirmar que:
- A)Não cabe recurso imediato ante a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
Errada. Na fase de execução há recurso imediato previsto para o incidente.
- B)Garantido o juízo, é cabível recurso ordinário.
Errada. O recurso cabível não é recurso ordinário.
- C)Garantido o juízo, é cabível agravo de instrumento.
Errada. Agravo de instrumento serve para destrancar recurso, não para atacar diretamente essa decisão.
- D)É cabível agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
Correta. Cabe agravo de petição sem necessidade de garantia do juízo.
- E)É cabível recurso de revista, independentemente de garantia do juízo.
Errada. Não cabe recurso de revista diretamente nessa hipótese.
Gabarito: D
No processo do trabalho, a decisão que acolhe ou rejeita o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução é impugnável por agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.