Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando o dissídio coletivo tiver sido instaurado nos 60 dias anteriores ao termo final.
Correta. A sentença normativa pode vigorar desde o dia seguinte ao fim da norma anterior quando observado o prazo legal.
- B)O dissídio coletivo de revisão poderá ser promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
Correta. O dissídio coletivo de revisão pode ser promovido pelo Ministério Público do Trabalho.
- C)O empregador pode se fazer representar por preposto na audiência de conciliação designada após a instauração de instância em dissídio coletivo.
Correta. O empregador pode comparecer por preposto à audiência de conciliação.
- D)Na hipótese em que não houver sindicato representativo da categoria profissional, o dissídio coletivo poderá ser ajuizado apenas pela federação correspondente.
Errada. Na falta de sindicato, não se limita apenas à federação; pode haver atuação da confederação na falta daquela.
- E)Dentre outros requisitos, faz-se necessário que a representação de instauração de instância em dissídio coletivo contenha os motivos do dissídio e as bases da conciliação.
Correta. A representação deve expor os motivos do dissídio e as bases da conciliação.
Gabarito: D
No dissídio coletivo, se não houver sindicato representativo, a instauração pode caber à federação correspondente e, na falta desta, à confederação. Por isso, é incorreto restringir a legitimação apenas à federação.