A decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga improcedente ação rescisória está sujeita a recurso:
- A)Ordinário.
Correta: a decisão do TRT em ação rescisória, por ser proferida em sua competência originária, admite recurso ordinário ao TST, nos termos do art. 895, II, da CLT.
- B)Especial.
Errada: recurso especial é do STJ e não é a via recursal típica do processo do trabalho para decisão de TRT em ação rescisória.
- C)Extraordinário.
Errada: recurso extraordinário é dirigido ao STF e só cabe em matéria constitucional, não sendo o recurso adequado como regra nessa hipótese.
- D)De revista.
Errada: recurso de revista não é o recurso cabível contra decisão do TRT que julga ação rescisória, pois tem hipóteses legais específicas e função própria.
- E)Apelação.
Errada: apelação é recurso do processo civil, sem previsão como recurso ordinário no procedimento trabalhista para esse caso.
Gabarito: A
Na ação rescisória trabalhista, o recurso vai depender de quem julgou a causa. Quando o Tribunal Regional do Trabalho julga a rescisória em primeira instância de competência originária, a decisão não encerra o assunto de forma absoluta: cabe recurso ordinário ao TST. É exatamente o que prevê o art. 895, II, da CLT, para as decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária. Ou seja, se o TRT julgou improcedente a ação rescisória, a parte vencida pode levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho por meio de recurso ordinário. Esse é o caminho normal, sem inventar moda com revista, apelação ou especial, que não são os recursos adequados na Justiça do Trabalho para essa hipótese. Em prova, vale decorar a lógica: decisão de TRT em ação rescisória não vai direto para recurso de revista, porque a revista tem hipóteses próprias e não serve como recurso genérico. Também não existe apelação no processo do trabalho. Então, para a questão, o gabarito A está correto porque a CLT expressamente indica o recurso ordinário nesse caso.