A decisão interlocutória no Processo do Trabalho, proferida na fase de cognição, que acolher ou rejeitar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica:
- A)Comporta agravo de instrumento.
Errada, porque o Processo do Trabalho nao adota, como regra, agravo de instrumento contra decisao interlocutoria dessa natureza na fase de cognicao.
- B)Não comporta recurso de imediato.
Certa, porque a decisao interlocutoria que resolve o IDPJ, na fase de cognicao, nao comporta recurso imediato na JT.
- C)Comporta recurso ordinário de imediato.
Errada, porque recurso ordinario exige decisao final ou terminativa, e nao e o meio cabivel para impugnar imediatamente essa interlocutoria.
- D)Comporta agravo de petição.
Errada, porque agravo de peticao e recurso da fase de execucao, nao da fase de cognicao.
- E)Comporta agravo interno.
Errada, porque agravo interno e recurso interno de tribunal, nao sendo a via propria para impugnar essa decisao no primeiro grau.
Gabarito: B
No Processo do Trabalho, a regra geral e bem conhecida e que a decisao interlocutoria nao sobe de imediato: voce normalmente so discute esse tipo de decisao no recurso contra a decisao final. Isso vem do art. 893, §1º, da CLT e da logica da Sumula 214 do TST, que limitam a recorribilidade imediata das interlocutorias. No Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica, a CLT manda aplicar o CPC (art. 855-A da CLT), mas isso nao significa que toda e qualquer decisao do incidente ganhe recurso imediato dentro da Justica do Trabalho. Na fase de cognicao, a decisao que acolhe ou rejeita o incidente continua sendo tratada como interlocutoria e, portanto, nao comporta impugnacao imediata, devendo a parte renovar a materia no momento processual adequado. Em prova, o erro classico e trazer para o processo do trabalho a regra do CPC puro e simples, como se bastasse olhar o art. 136 do CPC e marcar agravo de instrumento. Na JT, voce precisa lembrar que a regra especial da CLT freia esse impulso recursal precoce. Por isso o gabarito B esta correto: na fase de cognicao, a decisao que acolhe ou rejeita o IDPJ nao tem recurso de imediato, ficando a discussao para o recurso cabivel contra a decisao final, salvo situacoes excepcionais muito especificas.