São proposições verdadeiras, EXCETO:
- A)Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.
Verdadeira. A provocacao de incidente manifestamente infundado configura litigancia de ma-fe.
- B)É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.
Verdadeira. Conforme a jurisprudencia trabalhista, e incabivel recurso de revista do ente público que não interpôs recurso ordinario voluntario, salvo agravamento da condenacao em segundo grau.
- C)O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.
Falsa, por isso e o gabarito. O dissidio coletivo de natureza jurídica não se presta a interpretar normas jurídicas de carater generico.
- D)O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Verdadeira. As horas extraordinarias habituais integram o aviso previo indenizado.
Gabarito: C
O dissidio coletivo de natureza jurídica serve para interpretar normas coletivas ou sentenças normativas de aplicação concreta a determinada categoria, não para obter interpretacao abstrata de normas jurídicas genericas. Em questão de EXCETO, a alternativa falsa e o gabarito.