É INCORRETA a proposição:
- A)Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os habeas corpus, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
Verdadeira. A Justica do Trabalho julga habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdicao.
- B)No processo do trabalho, não se admite a inversão do ônus da prova que gere situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
Verdadeira. A distribuicao dinamica do onus da prova não pode criar encargo impossivel ou excessivamente dificil para a parte.
- C)O princípio da intangibilidade salarial é corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.
Verdadeira. A intangibilidade salarial protege a subsistencia do trabalhador e se relaciona com a dignidade da pessoa humana.
- D)O recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de máfé é pressuposto objetivo para interposição do recurso ordinário contra a decisão de primeira instância.
Incorreta, por isso e o gabarito. O pagamento de multa por litigancia de ma-fe não e pressuposto objetivo para interpor recurso ordinario.
Gabarito: D
A multa por litigancia de ma-fe e sanção processual, mas seu recolhimento não e pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso ordinario trabalhista. Pressupostos recursais como preparo, tempestividade e regularidade formal não se confundem com pagamento previo dessa multa.