Sobre os depósitos recursais, é INCORRETO afirmar:
- A)O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Correta, portanto não é a resposta. A CLT admite substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro-garantia judicial.
- B)O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo.
Correta, portanto não é a resposta. O depósito recursal é feito em conta vinculada ao juízo.
- C)O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
Incorreta. A alternativa mistura regimes: entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial são isentas do depósito recursal, e não incluídas na redução pela metade.
- D)Os beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal.
Correta, portanto não é a resposta. Beneficiários da justiça gratuita são isentos do depósito recursal.
- E)Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito recursal.
Correta, portanto não é a resposta. Nessa hipótese específica de agravo de instrumento para destrancar revista contrária à jurisprudência uniforme do TST, não há obrigatoriedade de depósito recursal.
Gabarito: C
O depósito recursal trabalhista pode ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia e é exigido como pressuposto recursal. A CLT distingue hipóteses de redução pela metade das hipóteses de isenção: empresas em recuperação judicial e entidades filantrópicas são isentas, não apenas beneficiadas com redução de 50%.