Sobre o ingresso de juízes na magistratura do trabalho, NÃO é correto afirmar:
- A)Não há idade mínima para inscrição no concurso da magistratura do trabalho, mas há idade máxima, que é de 65 anos.
Incorreta como gabarito da pergunta, pois a banca não apontou essa afirmação como a falsa no gabarito oficial desta questão.
- B)O candidato a juiz do trabalho deve ser bacharel em Direito, com no mínimo 01 ano de atividade jurídica.
Correta como resposta ao item "NÃO é correto". O requisito constitucional e de três anos de atividade jurídica, não de um ano.
- C)Os concursos para a magistratura do trabalho podem ser regionais ou nacionais unificados, este especialmente para atender demandas de tribunais menores.
Incorreta como resposta. A afirmação é compatível com a possibilidade de organização dos concursos da magistratura do trabalho em formatos regionais ou nacional unificado.
- D)Os juízes do trabalho ingressam na magistratura como juízes substitutos, nomeados após concurso público de provas e títulos.
Incorreta como resposta. O ingresso na carreira ocorre como juiz substituto, mediante concurso público de provas e titulos.
- E)Os juízes trabalhistas possuem direito à vitaliciedade, após o período de estágio probatório.
Incorreta como resposta. A vitaliciedade e garantia da magistratura após o período constitucional inicial.
Gabarito: B
O ingresso na magistratura de carreira ocorre no cargo inicial de juiz substituto, por concurso público de provas e titulos. A Constituição exige do bacharel em Direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica, e não apenas um ano, além das demais regras previstas para a carreira.