Sobre os recursos no processo do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:
- A)Não há recurso de nenhuma decisão interlocutória no processo do trabalho, em atenção ao princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
Errada, porque embora exista a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho, a assertiva exagera ao dizer que não há recurso de nenhuma decisão interlocutória, já que a Súmula 214 do TST prevê exceções.
- B)No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
Certa, porque o art. 899, §7º, da CLT estabelece que o depósito recursal no agravo de instrumento corresponde a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.
- C)O agravo de petição é interposto diretamente no Tribunal. A parte agravante deverá comunicar ao juízo de origem, no prazo de 03 dias, a interposição do mencionado recurso, sob pena de não ser conhecido.
Errada, porque o agravo de petição não é interposto diretamente no Tribunal nem exige essa comunicação no prazo de 3 dias nos termos descritos; a alternativa mistura regras processuais de forma incorreta.
- D)Via de regra, o recurso ordinário é recebido, pelo Tribunal, no efeito suspensivo e devolutivo.
Errada, porque o recurso ordinário, como regra, é recebido apenas no efeito devolutivo no processo do trabalho, e não com efeito suspensivo.
Gabarito: B
No processo do trabalho, os recursos têm algumas regras bem próprias, e a banca adora cobrar esses detalhes que parecem pequenos, mas caem como uma armadilha clássica. Um ponto central é que, em regra, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, justamente para evitar que o processo fique travado a cada decisão do caminho. Essa lógica vem do art. 893, §1º, da CLT e da Súmula 214 do TST, com exceções bem específicas. Agora, falando do agravo de instrumento, ele serve para destrancar recurso que foi barrado na origem. E a CLT, no art. 899, §7º, é bem objetiva: no ato de sua interposição, o depósito recursal corresponde a 50% do valor do depósito do recurso que se quer destrancar. É exatamente isso que faz a alternativa B ficar correta. As demais opções misturam regras de outros recursos ou trocam o efeito normal dos recursos trabalhistas. No processo do trabalho, o recurso ordinário, via de regra, não é recebido com efeito suspensivo; o padrão é o efeito devolutivo, por força do art. 899 da CLT. Já o agravo de petição tem disciplina própria na fase de execução e não segue a lógica descrita na alternativa C. Então, a banca testou se você sabia separar a função do agravo de instrumento e o percentual do depósito recursal. Em prova, esse tipo de detalhe legal costuma ser decisivo: quem reconhece o texto da CLT mata a questão sem sofrimento.