Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

• A)A liquidação deve obedecer aos estritos limites da decisão transitada em julgado, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada e à imutabilidade da decisão.

  Correta. A liquidação deve observar os estritos limites da decisão transitada em julgado.

• B)As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, cabendo, no mesmo prazo concedido às partes, a intimação da União, para apresentar a contribuição previdenciária incidente.

  Incorreta. A redação não corresponde à disciplina legal da apresentação de cálculos e manifestação da União.

• C)Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

  Incorreta. A CLT prevê abertura de prazo comum para impugnação, mas a alternativa usa formulação imprecisa diante da regra legal.

• D)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento, pelo procedimento comum ou por prova pericial.

  Incorreta. A liquidação trabalhista ocorre por cálculo, arbitramento ou artigos, não por procedimento comum ou prova pericial como modalidades autônomas nesses termos.

• E)Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, antes de iniciar o trabalho, às expensas do executado, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

  Incorreta. Na liquidação complexa, a fixação e responsabilidade por honorários periciais não seguem a forma imediata e automática descrita.