Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi apresentada uma demanda visando à homologação de acordo extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes. Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)O magistrado obrigatoriamente deverá designar audiência para ouvir as partes.
Incorreta. A audiência é facultativa, não obrigatória.
- B)O juiz é obrigado a homologar o acordo pretendido porque as partes estão em consenso.
Incorreta. O juiz não é obrigado a homologar o acordo.
- C)O juiz analisará o acordo e proferirá sentença, no prazo de 15 dias a contar da distribuição da petição.
Correta. A CLT prevê análise e sentença em quinze dias.
- D)Caso o juiz se negue a homologar o acordo, não caberá recurso desta decisão.
Incorreta. A recusa de homologação pode ser impugnada por recurso cabível.
- E)A petição de homologação de acordo extrajudicial não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
Incorreta. A petição suspende a prescrição quanto aos direitos nela especificados.
Gabarito: C
No procedimento de homologação de acordo extrajudicial trabalhista, o juiz analisará a petição e proferirá sentença no prazo de quinze dias a contar da distribuição, podendo designar audiência se entender necessário. A homologação não é automática.