Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia 14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou defesa sob a forma de contestação e reconvenção. Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.
- A)O pedido da reconvenção está prescrito.
Incorreta. A prescrição do pedido reconvencional não pode ser presumida sem o conteúdo da pretensão.
- B)Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.
Incorreta. A reconvenção é admitida na Justiça do Trabalho.
- C)A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.
Correta. Em tese, a reconvenção pode ser admitida e ter o mérito apreciado.
- D)É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.
Incorreta. Não há exigência de custas prévias específicas para admitir a reconvenção.
- E)Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.
Incorreta. A concordância do reclamante não é requisito para o manejo da reconvenção.
Gabarito: C
A reconvenção é admitida no processo do trabalho por aplicação subsidiária e compatível do CPC, desde que conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sem conhecer o conteúdo do pedido reconvencional, não se presume prescrição apenas pela data da audiência.