Carla foi dispensada de seu emprego em 2024, após dois anos de vínculo empregatício, e entende ter sido lesada em seus direitos. É que Carla se ativou como garçonete num restaurante, mas 10% das gorjetas que recebia eram retidas pelo empregador porque, na vigência de seu contrato, havia uma cláusula no acordo coletivo de trabalho que autorizava tal retenção. Carla pretende que o Poder Judiciário Trabalhista declare a nulidade da referida cláusula e que o valor retido pelo ex-empregador seja devolvido. Considerando esse caso e o que prevê a CLT, é correto afirmar que:
- A)a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador e o sindicato de classe dos empregados;
Correta. A demanda deve ser proposta contra o ex-empregador e o sindicato dos empregados.
- B)a ação deverá ser proposta exclusivamente em face do ex-empregador, único que poderá ser, em tese, condenado em pecúnia;
Incorreta. A nulidade de cláusula coletiva exige participação do sindicato subscritor.
- C)o polo passivo da demanda será integrado pelo ex-empregador e pelo Ministério do Trabalho que homologou tal cláusula;
Incorreta. O Ministério do Trabalho não integra o polo por ter registrado ou homologado a cláusula.
- D)a demanda deverá ser ajuizada em litisconsórcio passivo contra o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores;
Incorreta. Sindicato patronal não é subscritor necessário de acordo coletivo firmado pela empresa.
- E)a reclamação deverá ser ajuizada contra o ex-empregador, o sindicato de classe dos empregados e o sindicato de classe dos empregadores.
Incorreta. Inclui indevidamente o sindicato patronal no acordo coletivo.
Gabarito: A
A ação individual ou coletiva que pretende anular cláusula de acordo ou convenção coletiva deve incluir, como litisconsortes necessários, os subscritores do instrumento coletivo. Em acordo coletivo, figuram o empregador e o sindicato profissional.