Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi dispensada por justa causa. Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo. Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)Luana se equivocou, porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível apenas na fase de execução
Incorreta. O incidente não se limita à execução.
- B)É possível que a parte se valha da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento.
Correta. A desconsideração pode ser buscada ainda na fase de conhecimento.
- C)Admite-se desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento se os sócios concordarem.
Incorreta. A concordância dos sócios não é requisito legal.
- D)A desconsideração da personalidade jurídica é cabível na fase de conhecimento, recursal ou de execução, a critério do trabalhador.
Incorreta. Não é simples escolha livre do trabalhador; há requisitos materiais e procedimentais.
- E)É possível a parte valer-se da desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, mas os sócios poderão interpor recurso imediato contra essa pretensão.
Incorreta. Na fase de conhecimento, não há recurso imediato contra a decisão interlocutória.
Gabarito: B
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo do trabalho e pode ocorrer também na fase de conhecimento, conforme aplicação do CPC pela CLT. Na fase cognitiva, a decisão sobre o incidente não comporta recurso imediato.