Gilda era auxiliar de serviços gerais e empregada da sociedade empresária Tudo Limpo Ltda. Gilda era terceirizada e atuava em uma escola do Município de Canaã dos Carajás/PA. Gilda foi dispensada pelo ex-empregador, mas não teve o FGTS recolhido, daí porque pretende ajuizar reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Município de Canaã dos Carajás/PA, em litisconsórcio passivo, requerendo deste a responsabilidade subsidiária. O montante dos direitos de Gilda é de R$ 4.200,00. Sobre o procedimento a ser adotado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)Diante do valor, deverá ser observado o rito sumaríssimo.
Incorreta: o valor permitiria sumaríssimo, mas a presença do Município afasta esse rito.
- B)Deverá ser observado o rito sumário por se tratar de causa de alçada exclusiva de Vara.
Incorreta: não se trata de rito sumário de alçada.
- C)Deverá ser observado o procedimento comum ordinário.
Correta: deve ser observado o procedimento comum ordinário.
- D)Será observado o procedimento especial de jurisdição voluntária.
Incorreta: reclamação trabalhista não segue jurisdição voluntária aqui.
- E)Será observado o procedimento especial de jurisdição contenciosa.
Incorreta: não há procedimento especial contencioso aplicável nessa hipótese.
Gabarito: C
O rito sumaríssimo trabalhista é cabível para causas até quarenta salários mínimos, mas a CLT exclui desse rito as demandas em que seja parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional. Como o Município está no polo passivo, aplica-se o procedimento comum ordinário.