No decorrer de uma execução trabalhista foram ajuizados embargos de terceiro que, após devidamente processado e contestado, foi julgado improcedente. Desta decisão o embargante recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho, que manteve a decisão de 1º grau por maioria de votos. Considerando esses fatos e a previsão da CLT, marque a afirmativa correta.
- A)Caberá recurso de revista por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.
Errada. Em execução não cabe revista por violação de lei federal ou divergência jurisprudencial.
- B)Não caberá recurso porque a matéria envolve fatos e, nesta hipótese, a decisão do TRT é final e soberana.
Errada. Pode haver revista, mas apenas por ofensa constitucional direta e literal.
- C)É cabível recurso ordinário se houver violação à Lei federal ou extraordinário no caso de violação direta e literal à Constituição Federal.
Errada. Não se trata de recurso ordinário ou extraordinário nessa formulação.
- D)Caberá agravo interno no prazo de 8 dias úteis porque a decisão foi colegiada, mas não unânime.
Errada. Agravo interno não é o recurso cabível contra acórdão do TRT nessa hipótese.
- E)Caberá recurso de revista apenas na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Correta. Reproduz o art. 896, §2º, da CLT.
Gabarito: E
Em execução de sentença trabalhista, inclusive em embargos de terceiro, o recurso de revista só é cabível quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal.