Na 586ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas reclamações em fases variadas. Em uma delas houve interposição de recurso ordinário; em outra, oposição de embargos declaratórios; numa terceira, interposição de agravo de petição. Os recorridos de todas as demandas foram instados a apresentar contrarrazões e, no prazo legal, apresentaram também recurso adesivo. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A)O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabível nas três hipóteses, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Errada. Inclui indevidamente embargos declaratórios.
- B)Não é possível o manejo do recurso adesivo na seara trabalhista por falta de previsão legal e incompatibilidade com os princípios norteadores do processo do trabalho.
Errada. A Súmula 283 do TST admite recurso adesivo trabalhista.
- C)É admissível o recurso adesivo no processo do trabalho em qualquer hipótese, contanto que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pelo adversário.
Errada. Não é em qualquer hipótese e não se exige correlação de matéria.
- D)O recurso adesivo será possível, para o caso em análise, nas hipóteses do recurso ordinário e do agravo de petição interpostos.
Correta. No caso, apenas recurso ordinário e agravo de petição admitem adesivo.
- E)É viável o recurso adesivo nas hipóteses de recurso ordinário, em 8 dias, e embargos declaratórios, em 5 dias, sendo irrelevante a matéria neles tratada.
Errada. Embargos declaratórios não admitem recurso adesivo.
Gabarito: D
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, mas cabe nas hipóteses de recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos; não cabe em embargos de declaração.