Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais. No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado. Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

• A)As previsões contratuais são inválidas porque as férias não podem ser objeto de negociação e o sobreaviso não poderia ser negociado individualmente.

  Correta. As duas previsões contratuais são inválidas.

• B)A previsão contratual atinente às férias é válida, mas a referente ao sobreaviso, não.

  Errada. A cláusula de férias bienais também é inválida.

• C)Por se tratar de trabalhadora hiperssuficiente, já que ganha salário superior ao dobro do teto da previdência social, os acertos contratuais, desde que expressos, são válidos.

  Errada. Patrícia não possui diploma superior, requisito do empregado hipersuficiente.

• D)Por se tratar de alto empregado, a previsão contratual atinente ao sobreaviso é válida, mas a referente às férias, não.

  Errada. A mera chefia não valida redução individual do sobreaviso abaixo da lei.

• E)Se a previsão contratual de Patrícia for homologada pelo seu sindicato de classe será válida.

  Errada. Homologação sindical não convalida cláusulas individuais contrárias à CLT.