O Município de São Paulo é um dos réus numa reclamação trabalhista movida em 2022 por um vigilante terceirizado contra o seu ex-empregador e o ente público. Houve citação regular, juntada das defesas, audiência com instrução do feito, apresentação de razões finais e adveio a sentença, que condenou os litisconsortes passivos. O Município pretende recorrer da decisão para tentar livrar-se da condenação. Considerando os fatos narrados e a legislação trabalhista em vigor, marque a afirmativa correta.
- A)Há necessidade de preparo para o recurso de apelação, que será interposto em até 15 dias.
Errada. O recurso trabalhista é ordinário, não apelação, e Município não antecipa preparo nessa forma.
- B)O Município poderá recorrer em até 16 dias e entre a citação e a audiência deverá ser respeitado o espaço mínimo de 20 dias.
Correta. O Município recorre em 16 dias e exige-se intervalo mínimo de 20 dias.
- C)O prazo mínimo para contestação é de 15 dias e o ente público deverá pagar custas processuais, mas apenas ao final.
Errada. O prazo mínimo não é de 15 dias.
- D)O recurso ordinário será interposto em até 8 dias, salvo se a reclamação tramitou pelo procedimento sumaríssimo, quando então o prazo será de até 16 dias.
Errada. Inverte a regra: a Fazenda Pública tem prazo em dobro, não apenas no sumaríssimo.
- E)Serão 15 dias para a interposição do recurso ordinário, sem necessidade de antecipação de custas, devendo a audiência respeitar o mínimo de 5 dias úteis contados da citação.
Errada. O prazo recursal não é de 15 dias e o intervalo de audiência não é 5 dias úteis.
Gabarito: B
A Fazenda Pública tem prazo em dobro para recorrer no processo do trabalho; o recurso ordinário de 8 dias passa a 16. Também deve ser observado prazo mínimo ampliado para audiência e defesa.