Em determinada comarca, na qual havia somente uma Vara do Trabalho, ao apresentar sua defesa em mais uma das diversas reclamações que já tinha respondido na mesma Vara, a empresa apresentou também exceção de suspeição do juiz. Alegou que o magistrado já havia julgado diversas outras reclamações sobre os mesmos fatos, sempre em desfavor dela, excipiente. Juntou cópias das diversas sentenças às quais se referia. O juiz, ao examinar tudo, rejeitou de plano a exceção. Estando na posição desse juiz, é correto afirmar que os princípios que melhor fundamentariam sua decisão seriam:
- A)da imparcialidade e da coerência das decisões judiciais;
Incorreta. Imparcialidade e coerencia são ideias relevantes, mas a fundamentação oficial privilegia que decisões públicas anteriores não afastam o juiz natural.
- B)da publicidade e do juiz natural;
Correta. A publicidade dos julgados e o principio do juiz natural justificam rejeitar a suspeicao baseada apenas em decisões anteriores desfavoraveis.
- C)da inafastabilidade da jurisdição e da competência territorial;
Incorreta. Inafastabilidade da jurisdicao e competência territorial não são o nucleo da rejeicao da suspeicao no caso.
- D)do livre convencimento motivado e da boa-fé;
Incorreta. Livre convencimento motivado e boa-fe não explicam, com a mesma precisao, por que a atuação anterior do juiz não gera suspeicao.
- E)da coerência das decisões judiciais e da não vinculação da causa petendi.
Incorreta. A coerencia decisória pode existir, mas a causa de pedir de cada processo não e o fundamento central para afastar a suspeicao.
Gabarito: B
O fato de o juiz já ter decidido outras causas semelhantes contra a mesma empresa não configura suspeicao. A atuação decorre do juiz natural da única Vara do Trabalho da comarca, e as decisões judiciais anteriores são atos públicos sujeitos aos recursos cabiveis, não prova automatica de parcialidade.