Em relação às modificações operadas pela Lei n° 13.467/2017 no processo do trabalho, é correto afirmar que:
- A)foi extinto o impulso oficial da execução;
Incorreta. A execução de ofício não foi extinta de modo absoluto; houve restricoes, especialmente conforme a representação por advogado.
- B)foi proibida a intervenção de terceiros por determinação judicial;
Incorreta. A intervencao de terceiros não foi simplesmente proibida por determinacao judicial.
- C)foi aberta a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial no curso da execução;
Incorreta. O procedimento de homologacao de acordo extrajudicial foi introduzido, mas não como homologacao no curso da execução nos termos da alternativa.
- D)na sentença de arquivamento, a condenação em custas teve alterado o prazo para a certificação de sua exigibilidade;
Correta. A Reforma alterou o tratamento das custas no arquivamento por ausencia do reclamante, inclusive quanto ao prazo/condição de exigibilidade.
- E)passou-se a admitir a sucumbência de ambas as partes, salvo para os beneficiários da justiça gratuita.
Incorreta. A sucumbencia reciproca foi admitida, mas a ressalva aos beneficiarios da justica gratuita esta formulada de modo incompatível com o texto reformado.
Gabarito: D
A Reforma Trabalhista alterou o regime das custas quando o reclamante falta a audiencia e a reclamacao e arquivada. A CLT passou a prever prazo para comprovar motivo legalmente justificavel e condicionou a nova demanda ao pagamento das custas, salvo a justificativa aceita.