Questão comentada de Direito Processual do Trabalho

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o ex-empregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos. Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

• A)A pretensão do trabalhador deve ser atendida porque não cabe ação da empresa contra o empregado na Justiça do Trabalho.

  Incorreta. A Justiça do Trabalho pode apreciar ação decorrente da relação de trabalho proposta pelo empregador contra o empregado.

• B)A pretensão de Jorge procede porque ele tem o direito de permanecer com algum patrimônio da empresa como garantia do pagamento de seus direitos.

  Incorreta. Não há direito automático de reter patrimônio da empresa como garantia de créditos trabalhistas futuros.

• C)Jorge não terá a pretensão atendida porque a retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa.

  Correta. A retenção deveria ter sido suscitada como matéria de defesa, nos termos da CLT.

• D)Até o trânsito em julgado é possível arguir, com sucesso, a compensação e a retenção, daí porque é viável suscitar a retenção no recurso.

  Incorreta. Compensação e retenção não podem ser arguídas com sucesso a qualquer tempo até o trânsito em julgado.

• E)Não é possível dar guarida à pretensão do ex-empregado porque a retenção deveria ter sido suscitada em instância ordinária.

  Incorreta. Embora a ideia de preclusão esteja próxima, a formulação legal específica é que a retenção deve ser arguida como matéria de defesa.