Constantino ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador requerendo o pagamento de horas extras e diferença salarial em razão de desvio funcional. A empresa foi citada, apresentou defesa com documentos e, no dia da audiência designada, se fez representar por Benício, um empregado terceirizado da área de vigilância que começou a trabalhar nas instalações do réu após a saída de Constantino. O autor se insurgiu contra esta situação, requerendo a aplicação da revelia ou, no mínimo, da confissão. Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- A)Na Justiça do Trabalho o preposto precisa ser empregado da empresa, daí porque irregular a situação.
Incorreta. A CLT não exige mais que o preposto seja empregado da reclamada.
- B)Nenhuma irregularidade há no fato de o preposto ser empregado de uma terceirizada, devendo a audiência prosseguir normalmente.
Correta. Não há irregularidade apenas porque o preposto é empregado de empresa terceirizada.
- C)A CLT é omissa a respeito, cabendo ao juiz decidir, mas se entender pela irregularidade deverá conceder prazo para sanar o vício.
Incorreta. A CLT não é omissa; ela disciplina que o preposto não precisa ser empregado.
- D)O preposto poderá ser um terceirizado, desde que tenha vivenciado os fatos sobre os quais irá depor.
Incorreta. A lei não exige que o preposto tenha vivenciado pessoalmente os fatos.
- E)Desnecessário que o preposto seja empregado, mas precisa ser contemporâneo ao reclamante na empresa para que as suas declarações sejam aceitas.
Incorreta. Também não há exigência de contemporaneidade do preposto com o reclamante.
Gabarito: B
Na audiência trabalhista, o preposto representa a pessoa jurídica reclamada. Desde a reforma trabalhista, a CLT afirma expressamente que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada, bastando que represente a empresa no ato.