Helena e Gislene são irmãs e empresárias, e cada uma delas possui uma marmoraria em São Luis/MA. Helena foi intimada de uma sentença numa reclamação trabalhista que julgou o pedido procedente, sendo fixado o valor de R$ 5.000,00 à condenação, sendo que dela pretende recorrer; já Gislene tem uma execução trabalhista em curso, cujo valor homologado também foi de R$ 5.000,00, e pretende ajuizar embargos à execução por entender que o valor está incorreto. Considerando o que dispõe a CLT e que ambas as irmãs pretendem apresentar seguro garantia judicial em seus processos, assinale a afirmativa correta.
- A)Ambas as irmãs deverão apresentar seguro garantia judicial no valor de R$ 5.000,00.
Incorreta. Helena poderia apresentar R$ 5.000,00 para recorrer, mas Gislene, em execução, precisa garantir o valor executado com acréscimo de 30%.
- B)Gislene deverá apresentar seguro garantia judicial no valor de R$ 5.000,00 e Helena, de R$ 6.500,00.
Incorreta. Inverte a regra: não e Helena quem precisa de R$ 6.500,00; o acréscimo de 30% e exigido para a garantia da execução de Gislene.
- C)Não é possível a pretensão das irmãs porque na CLT não há previsão de apresentação de seguro garantia judicial.
Incorreta. A CLT admite expressamente seguro garantia judicial para substituir deposito recursal e para garantir a execução.
- D)Ambas as irmãs deverão apresentar seguro garantia judicial no valor de R$ 6.500,00.
Incorreta. O acréscimo de 30% não se aplica ao deposito recursal de Helena, cujo valor fica limitado a condenacao de R$ 5.000,00.
- E)Helena deverá apresentar seguro garantia judicial no valor de R$ 5.000,00 e Gislene, de R$ 6.500,00.
Correta. Helena deve apresentar seguro de R$ 5.000,00 para o recurso; Gislene deve garantir R$ 5.000,00 acrescidos de 30%, totalizando R$ 6.500,00.
Gabarito: E
A CLT admite seguro garantia judicial, mas o valor exigido muda conforme a finalidade. Para recorrer, o seguro substitui o deposito recursal, limitado ao valor da condenacao quando esta e menor que o teto do deposito. Na execução, para opor embargos, a garantia deve cobrir o valor total executado acrescido de 30%. Assim, condenacao de R$ 5.000,00 para recurso exige R$ 5.000,00; execução de R$ 5.000,00 garantida por seguro exige R$ 6.500,00.