Victor ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, uma indústria de cimento, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Após devidamente contestada, o juiz determinou de ofício a produção de prova pericial e determinou que a empresa adiantasse o valor de R$ 1.000,00, mesmo sob os protestos dela. Em razão dessa conduta, que a empresa entende violadora a direito líquido e certo seu, o empregador impetrou mandado de segurança mas, por lapso, não juntou a decisão que determinara a antecipação do numerário. Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- A)O relator deverá conceder prazo de 10 dias para sanar o vício, sob pena de extinção.
Incorreta. Não há concessão de prazo de 10 dias para suprir documento indispensável em mandado de segurança trabalhista.
- B)Pelo princípio da cooperação o empregado, na condição de terceiro interessado, deverá juntar a decisão.
Incorreta. O ônus de instruir o mandado de segurança com prova pré-constituída é do impetrante, não do empregado terceiro interessado.
- C)O mandado de segurança será extinto de plano, sem oportunidade de juntada do documento faltante.
Correta. A falta da decisão impugnada, documento essencial, leva é extinção/indeferimento de plano do mandado de segurança.
- D)A parte deverá apresentar emenda ao writ em 15 dias, sob pena de denegação da segurança.
Incorreta. A jurisprudência do TST afasta a emenda em 15 dias nessa hipótese de ausência de prova pré-constituída.
- E)Na busca da verdade real, o relator oficiará à Vara para que forneça cópia da decisão questionada.
Incorreta. O relator não deve suprir de ofício a omissão do impetrante requisitando a decisão é Vara.
Gabarito: C
O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída do direito líquido e certo. Segundo a jurisprudência do TST, se faltar documento indispensável é impetração, não se aplica prazo para emenda da inicial: o writ é extinto ou indeferido de plano.