O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
- A)A atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
Errada, porque a Justiça do Trabalho admite julgamento monocrático pelo relator em hipóteses excepcionais, com aplicação subsidiária do art. 557 do CPC.
- B)O julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
Errada, pois a decisão monocrática não impede recurso contra ela; existe via de impugnação para revisão pelo colegiado.
- C)É possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
Certa, porque o art. 557 do CPC pode ser aplicado subsidiariamente no Processo do Trabalho, permitindo decisão monocrática quando houver súmula ou jurisprudência dominante, com cabimento de recurso.
- D)A única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.
Errada, porque o julgamento monocrático não é exclusividade do TST; também pode ocorrer no TRT, nos limites admitidos pela legislação e pela jurisprudência.
Gabarito: C
No Processo do Trabalho, o relator não fica de mãos atadas quando a matéria já está pacificada. A jurisprudência consolidada do TST admite a aplicação subsidiária do art. 557 do CPC, por força do art. 769 da CLT, permitindo julgamento monocrático quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominante, inclusive quando a súmula for do próprio TRT. A lógica é simples: se o tema já está “mastigado” pelos precedentes, o relator pode encurtar o caminho e decidir sozinho, sem obrigar o colegiado a repetir um debate que já foi resolvido. Isso não é violação do duplo grau, porque o sistema prevê mecanismo de impugnação contra essa decisão. Por isso, o gabarito é a letra C: a decisão monocrática é válida nessa hipótese e não vira uma sentença final “blindada”. Contra ela, cabe o recurso cabível para provocar a revisão pelo órgão colegiado. Em concurso, o ponto-chave é esse: no Processo do Trabalho, o CPC entra de forma subsidiária quando compatível, e o TST aceita esse uso para prestigiar a economia processual sem sacrificar a impugnação da parte.