Na qualidade de advogado de Mauro, você ajuizou reclamação trabalhista no local da prestação de serviços do empregado. Entretanto, o advogado da empresa ré, na audiência, apresentou exceção de incompetência em razão do lugar. Diante disso, à luz da CLT,
- A)o autor-exceto terá 24 horas improrrogáveis para se manifestar.
Certa: a CLT prevê que o autor-exceto terá 24 horas, em prazo improrrogável, para se manifestar sobre a exceção.
- B)o juiz julgará independentemente da manifestação da parte contrária, pois não há previsão para tanto em razão do princípio da celeridade.
Errada: a CLT não autoriza julgamento sem ouvir a parte contrária quando há exceção de incompetência territorial.
- C)o autor-exceto terá prazo de 48 horas para manifestação.
Errada: o prazo legal não é de 48 horas, e sim de 24 horas.
- D)o autor-exceto poderá se manifestar até a sessão de julgamento da exceção de incompetência.
Errada: a manifestação do exceto não fica para a sessão de julgamento; ela ocorre no prazo legal específico após a arguição.
Gabarito: A
Na Justiça do Trabalho, a incompetência em razão do lugar tem um tratamento bem acelerado. A ideia é simples: o processo não pode ficar parado por muito tempo discutindo onde ele deve tramitar, então a CLT cria um rito curtinho para essa exceção. Em termos clássicos do art. 800 da CLT, apresentada a exceção, o juiz dá vista à parte contrária para se manifestar em 24 horas, prazo improrrogável. É exatamente isso que a questão cobra: a empresa ré levantou a exceção de incompetência territorial, e o autor-exceto deve ter 24 horas para responder. Nada de prazo elástico, nada de esperar a boa vontade do calendário. A lógica do processo do trabalho é rapidez com organização. A banca FGV costuma misturar prazos parecidos e tentar fazer você trocar 24 por 48 horas, ou achar que a manifestação ocorre só mais tarde, em outra sessão. Mas aqui a resposta está na literalidade da CLT: o prazo de manifestação do exceto é de 24 horas, e ele é improrrogável. Então, o gabarito A está correto porque reproduz exatamente o procedimento legal da exceção de incompetência em razão do lugar no processo trabalhista.