Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi aceita pelas partes, nada tendo sido discutido sobre custas. Sobre o caso, assinale a opção que indica a hipótese correta para a fixação das custas.
- A)O valor das custas ficará sempre a cargo da empresa, razão pela qual não haverá dispensa das mesmas, pois não há gratuidade de justiça para pessoa jurídica.
Errada, porque o valor das custas nao fica sempre a cargo da empresa: na conciliacao sem convencao sobre custas, a CLT determina rateio entre as partes.
- B)O valor das custas, não tendo sido convencionado pelas partes, caberá em partes iguais ao autor e à ré, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo Juiz.
Certa, pois o art. 789, paragrafo 3o, da CLT estabelece que, havendo acordo e silencio sobre custas, elas serao divididas igualmente, podendo o autor ser dispensado de sua parte pelo juiz.
- C)O valor das custas ficará a cargo do autor, pois este está recebendo o valor acordado.
Errada, porque o simples fato de o autor receber valores no acordo nao transfere automaticamente a ele toda a responsabilidade pelas custas.
- D)Tendo em vista o acordo, não há que se falar em custas.
Errada, porque o acordo nao elimina a incidencia de custas na Justica do Trabalho; se nada for ajustado, a lei preve rateio.
Gabarito: B
Na Justica do Trabalho, quando ha acordo em audiencia e as partes nao combinam nada sobre custas, a regra eh bem objetiva: as custas sao rateadas em partes iguais entre autor e reu. Isso decorre do art. 789, paragrafo 3o, da CLT, que trata exatamente da hipotese de conciliacao. Ou seja, o acordo resolve o conflito, mas nao apaga automaticamente a questao das custas. O juiz ainda pode dispensar o autor do pagamento da sua cota, se houver cabimento, por exemplo, quando presentes os requisitos da gratuidade de justica. Por isso, a alternativa correta eh a B: ela traduz a regra legal e ainda lembra essa possibilidade de dispensa pelo magistrado.