Relativamente à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A)Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho, os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia e os cheques sem fundo passados pelo empregador ao empregado.
Errada, porque cheque sem fundo do empregador não é título executivo extrajudicial trabalhista nessa sistemática, embora TAC e termo de conciliação da CCP sejam.
- B)Pode ser por título judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais unicamente as decisões passadas em julgado com efeito suspensivo e são títulos extrajudiciais os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmado perante as Comissões de Conciliação Prévia.
Errada, porque a descrição de título judicial está imprecisa e não limita corretamente a execução trabalhista; além disso, a classificação dos extrajudiciais está incompleta e mal formulada.
- C)Dependem de prévia liquidação, pelo que só podem ser executados a sentença e o acordo não cumpridos.
Errada, porque a execução trabalhista não depende apenas de sentença e acordo não cumpridos: também cabe execução de títulos executivos extrajudiciais previstos em lei.
- D)Pode ser por título judicial, caso do acordo descumprido, e por título extrajudicial, caso do termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.
Certa, porque o acordo descumprido pode ser executado como título judicial e o termo de ajuste de conduta firmado perante o MPT é título executivo extrajudicial.
Gabarito: D
Na execução trabalhista, você pode cobrar tanto um título judicial quanto um título extrajudicial. O ponto central aqui está no art. 876 da CLT, que admite a execução das decisões passadas em julgado, dos acordos não cumpridos e, também, dos títulos executivos extrajudiciais previstos em lei. No lado dos títulos judiciais, entra o acordo homologado pela Justiça do Trabalho quando ele é descumprido. Já no lado dos extrajudiciais, aparecem situações como o termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e o termo de conciliação das Comissões de Conciliação Prévia. A ideia é simples: se a obrigação já nasceu com força executiva, não faz sentido obrigar o credor a começar tudo de novo. Por isso, a alternativa D está correta: o acordo descumprido gera execução como título judicial, e o TAC firmado perante o MPT é título executivo extrajudicial. Essa distinção é clássica em prova da FGV e costuma aparecer com nomes parecidos para confundir você. Resumo mental útil: sentença/acordo homologado descumprido ficam no bloco dos títulos judiciais; TAC e conciliação prévia ficam no bloco dos extrajudiciais. A banca adora misturar isso com exemplos estranhos, como cheque sem fundo, para ver se você caiu no atalho errado.