Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
- A)o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
Errada, porque o prazo em dobro do CPC não se aplica, em regra, ao processo do trabalho quando há litisconsórcio com procuradores diferentes.
- B)o prazo será contado normalmente.
Certa, porque o recurso de revista segue o prazo trabalhista normal, sem duplicação automática por haver mais de um réu com advogados distintos.
- C)o prazo será de 10 dias.
Errada, pois o recurso de revista não tem prazo de 10 dias; a CLT fixa prazo recursal de 8 dias.
- D)fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
Errada, porque o juiz não pode, por simples critério pessoal, dilatar o prazo recursal nessa hipótese, já que a regra legal não prevê essa prorrogação.
Gabarito: B
No processo do trabalho, a regra é de prazos curtos e rígidos, porque a lógica aqui é celeridade. No recurso de revista, o prazo é de 8 dias, conforme a CLT, e ele não ganha automaticamente o dobro só porque há litisconsórcio passivo com advogados diferentes. Em outras palavras: três empresas, três advogados, e mesmo assim o relógio processual continua marcando normal. A confusão nasce porque, no processo civil, o art. 229 do CPC prevê prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, mas essa regra não se aplica, em regra, ao processo do trabalho, por incompatibilidade com seus princípios próprios. A jurisprudência do TST é firme nesse sentido: a existência de procuradores distintos não amplia o prazo recursal na Justiça do Trabalho. Por isso, a alternativa correta é a B. O recurso de revista será interposto no prazo legal normal, sem duplicação automática. Em prova de concurso, sempre desconfie quando tentarem importar mecanicamente regra do CPC para o processo do trabalho: nem tudo o que existe lá entra aqui de carona.