A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
Correta, porque a CLT prevê a apreciação da reclamação no prazo máximo de 15 dias do ajuizamento no rito sumaríssimo.
- B)A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
Errada, porque no procedimento sumaríssimo não se admite citação por edital.
- C)As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
Errada, porque a sentença não depende, nesse rito, de intimação por notificação postal como regra específica obrigatória da forma afirmada.
- D)Não cabe a interposição de recurso de revista.
Errada, porque o recurso de revista é cabível em hipóteses excepcionais também no procedimento sumaríssimo.
Gabarito: A
No procedimento sumaríssimo, a ideia é acelerar o processo sem transformar a ação em uma maratona. A CLT, no art. 852-B, fixa regras mais rígidas para dar resposta rápida ao conflito, com audiência mais próxima e tramitação simplificada. Por isso, a banca gosta de cobrar o prazo: a reclamação deve ser apreciada em até 15 dias do ajuizamento, exatamente para manter a lógica de celeridade do rito. Além disso, o rito sumaríssimo tem algumas limitações bem importantes. Uma delas é a vedação à citação por edital, porque esse procedimento exige que o reclamado seja identificado e localizado de forma efetiva. Também há restrições recursais, mas não a ponto de eliminar totalmente o recurso de revista. O TST admite revista no sumaríssimo em hipóteses excepcionais previstas na CLT, como contrariedade a súmula, violação direta da Constituição ou divergência jurisprudencial específica nos termos legais. Então, o gabarito está na alternativa A porque ela reproduz a lógica legal do rito sumaríssimo: rapidez e simplificação. Se você lembrar de uma palavra-chave, pense assim: no sumaríssimo, tudo é mais curto, mais direto e com menos espaço para manobras processuais.