Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.
- A)a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
Errada, porque a execução contra a União, Estados ou Municípios tem regime próprio, mas não é a hipótese clássica de preferência em todas as fases indicada pela questão.
- B)a que será executada perante o juízo da falência.
Certa, pois a execução perante o juízo da falência recebe tratamento especial pela Lei 11.101/2005, com tramitação prioritária no contexto do juízo universal.
- C)a que será executada em face de empregador doméstico
Errada, porque a execução contra empregador doméstico não gera, por si só, essa preferência especial em todas as fases processuais.
- D)a que será executada em face de empresa pública.
Errada, porque a simples presença de empresa pública no polo passivo não cria a preferência integral descrita no enunciado.
Gabarito: B
No Processo do Trabalho, a celeridade é a regra porque o crédito trabalhista tem natureza alimentar: quem trabalhou, precisa receber logo, sem novela judicial. Por isso, a lei cria algumas hipóteses de tramitação preferencial, especialmente quando há risco de o direito perder utilidade com o tempo. A ideia da questão é lembrar que nem toda preferência nasce só do Processo do Trabalho. Em certas situações, a prioridade vem da legislação especial, e aí ela vale do começo ao fim do processo, inclusive na fase de execução. É o caso da execução perante o juízo da falência, que segue o regime do juízo universal, com disciplina própria da Lei 11.101/2005. Nessa hipótese, o crédito trabalhista é tratado com destaque no concurso de credores, e a tramitação ganha proteção reforçada justamente para evitar que a demora esvazie a satisfação do crédito. Em outras palavras: a lei entende que, quando há falência, o processo precisa andar com atenção redobrada em todas as fases, e não só na fase de conhecimento. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas até envolvem entes ou pessoas com regras processuais próprias, mas não trazem essa preferência integral e especial do mesmo jeito que a execução perante o juízo falimentar.